# Registro público: TRT23 — 00001545320255230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4f6c0706e7bd2160a42fca0248df2f939ac66ab67f8c1826c132498f842095c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-22
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-03** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-22T01:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-24T13:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-25T09:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-02T15:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-05T09:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-05T09:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-29T13:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-03T13:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-03T13:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T00:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-07T17:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-07T18:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-17T23:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-28T22:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-06T02:46:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-04T02:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-04T02:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-12T14:28:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-24T13:49:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-08T10:10:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-08T12:14:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-28T11:13:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-12-19T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-19T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-06T02:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-04T02:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-04T02:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-28T11:13:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-12-03T13:56:03.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2025-12-03T13:56:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-01-27T13:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-05-28T11:13:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-03-11T11:05:21.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-02-24T14:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-25T15:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-29T10:00:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-12-02T15:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-02T15:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-02T15:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-02T15:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000782320255060261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13922, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT11 — 00001984020255110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13722, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT9 — 00000626420265090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13722, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00008777820125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13922, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001439520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13922, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00001621920225200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13922, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00002028020245170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT14 — 00002064620255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO