# Registro público: TJSP — 05388385919948260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461598/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9380fd4a0249ef9c923e265fb92980207eb7b74f1c3ba9502ba23a800a1b20c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-02-25T14:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T11:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-19T11:08:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-19T11:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-20T10:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-30T11:42:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-30T12:16:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-30T12:31:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-03-12T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-12T13:03:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-25T11:22:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001795120068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJRN — 00079566220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CENTRAL / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000136819948160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852231/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CENTRAL / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000287420128170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPR — 00000136219948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CENTRAL / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 02288481720068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00166907420078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792516/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000287019898171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789691/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA