# Registro público: TSE — 06003263720206090005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10d888fc58ddf74a05450e4630a89e782d6d5263757fde90f7883c543175569d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-11-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-23T15:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-24T18:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-24T15:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-24T15:49:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-03-23T15:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-23T15:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-24T18:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-24T18:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-25T11:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-06T19:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-07T13:08:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-07T13:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-07T13:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T21:54:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-23T21:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T18:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-24T18:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-24T18:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-25T10:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-26T02:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-26T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-27T02:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-30T02:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-30T13:28:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-07T21:55:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-30 no assunto oficial «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004960520206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121216/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF1
- [TSE — 06003481920206060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814541/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06002605920206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347577/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003342620206050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623285/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06011465820206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157162/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PI — 06002501920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-PB — 06002444220206150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632619/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-PB — 06002435720206150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626511/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB