# Registro público: TRE-MG — 06000085220206130293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b238122c7bbc7f94272865be75259d4361d0d28915e7a41ed8d0d83f4af32997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T10:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-04-30T14:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-06-16T16:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-07-16T16:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-05-04T09:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-05-04T09:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-05-05T00:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-05-05T00:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-05-21T00:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-06-26T08:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-06-26T08:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-06-27T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-06-29T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-07-15T02:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-07-15T02:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-07-21T08:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-07-21T08:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-07-22T01:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-07-22T01:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-07-28T03:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-07-28T03:39:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-08-03T13:01:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-04-30T10:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-05-04T09:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-06-25T15:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-07-21T08:13:28.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-08-03T13:01:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2020-08-03T13:01:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b238122c7bbc7f94272865be75259d4361d0d28915e7a41ed8d0d83f4af32997.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-21 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T16:53:54\.725000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200430101922
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b238122c7bbc7f94272865be75259d4361d0d28915e7a41ed8d0d83f4af32997

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001942120166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616545/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-PA — 00000931620166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616359/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003269220166140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616280/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000327720116210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803711/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000324520136210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803647/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000574920186130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901823/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 69ª Zona Eleitoral - Carangola

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000085220206130293 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “293ª Zona Eleitoral - Pratápolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b238122c7bbc7f94272865be75259d4361d0d28915e7a41ed8d0d83f4af32997.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b238122c7bbc7f94272865be75259d4361d0d28915e7a41ed8d0d83f4af32997
- **SHA-256 do comentário:** d342eb36f8984e3094f568be29d34b7b9df18ddc1fcb37f87a4fcc8cd90c1ba7