# Registro público: TRT9 — 00000622020245090585

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89f9ff6ac6d84ae370f4bec4e327f43edb664a4fcd99b6bca28f98a7dc571892

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Nulidade | Período de Afastamento - Reintegração | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-12T17:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-16T07:50:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-16T08:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T08:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T08:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-17T01:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-17T01:43:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-17T01:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-17T01:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-26T14:08:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-26T14:12:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-26T14:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-27T01:42:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-27T01:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-27T11:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-04-12T14:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-04-19T12:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-17T15:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-17T15:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-17T17:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-17T17:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-19T02:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-19T02:57:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-19T02:57:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-19T02:57:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-19T16:19:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-20T14:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-22T15:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-25T12:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-25T12:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-25T12:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-26T01:59:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-26T01:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-26T01:59:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-06-26T01:59:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-07-03T16:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-07-06T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-08-01T17:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-08-08T10:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2024-08-09T13:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89f9ff6ac6d84ae370f4bec4e327f43edb664a4fcd99b6bca28f98a7dc571892.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-08 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:35:49\.933000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240212175521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89f9ff6ac6d84ae370f4bec4e327f43edb664a4fcd99b6bca28f98a7dc571892

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010869320135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00002053720255140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00006548520105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00008792420125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT11 — 00000841720215110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000101320185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT13 — 00002429020225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006742220105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000622020245090585 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração em Verbas Rescisórias | Nulidade | Período de Afastamento - Reintegração | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89f9ff6ac6d84ae370f4bec4e327f43edb664a4fcd99b6bca28f98a7dc571892.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89f9ff6ac6d84ae370f4bec4e327f43edb664a4fcd99b6bca28f98a7dc571892
- **SHA-256 do comentário:** e1d0284e4f02d13ab7ec0f9d54d47437eb7e3a8ac8394d0dc5e3f1dc5ef6327c