# Registro público: TRE-PA — 06025984920186140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dd038a119cb091d4fd7cbbb5c94f9c892f9709d67172799ea89069b4bbccdc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12
- **Último ato com data válida:** 2019-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T14:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-11-12T16:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-12-03T11:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-12-17T11:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-02-26T12:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-02-28T15:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-11-13T09:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-12-18T10:09:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-02-28T15:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-02-28T15:23:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2dd038a119cb091d4fd7cbbb5c94f9c892f9709d67172799ea89069b4bbccdc1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T15:49:42\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181112140540
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2dd038a119cb091d4fd7cbbb5c94f9c892f9709d67172799ea89069b4bbccdc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06004287020196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619239/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 00000758420166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-MS — 00002384420156120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618414/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 06025101120186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615275/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MS — 00002371620156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618268/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00004735920166240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618207/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004746420166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618170/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004742620166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617773/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 36 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06025984920186140000 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2dd038a119cb091d4fd7cbbb5c94f9c892f9709d67172799ea89069b4bbccdc1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2dd038a119cb091d4fd7cbbb5c94f9c892f9709d67172799ea89069b4bbccdc1
- **SHA-256 do comentário:** 871ef9073cbc4a522ca0643277d1df8459590e060136425d5aba89d6d3268342