# Registro público: TJES — 00001363020218080012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70619490a4e1a82d05ebf25d048f4cb1e48f6db240860f8637227e70ec1a7743 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-29** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-29** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2026-07-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-07-27** — Petição (TPU 85) > **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-07T17:53:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2022-12-14T17:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2022-12-14T17:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - 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CARIACICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616347.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-02-02 — de Conciliação; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-07-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-29 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T14:59:29\.634000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70619490a4e1a82d05ebf25d048f4cb1e48f6db240860f8637227e70ec1a7743 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00125542520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214493/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2ª VARA CÍVEL - [TJES — 00000585720148080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308377/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES - [TJRN — 00127672620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213457/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 8ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00121659820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 4ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003017020078110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJPE — 00000273220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645884/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJMT — 00002979020108110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623953/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR - [TJMT — 00002988820138110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621982/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 70619490a4e1a82d05ebf25d048f4cb1e48f6db240860f8637227e70ec1a7743 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e - **SHA-256 do registro documental:** 70619490a4e1a82d05ebf25d048f4cb1e48f6db240860f8637227e70ec1a7743 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)