# Registro público: TRT13 — 00002489020245130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3f2a0b74ddb5ec23607c53afc946f80fbcafeefae18283754b304252f3bb653

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-11-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação | Divisor de Horas Extras | Gratificação | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Despesa com Deslocamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-18T15:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-18T21:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-19T11:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-23T19:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-23T19:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T16:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-11T17:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-31T15:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-01T09:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-07T14:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-08T07:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-08T16:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-26T14:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-27T11:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-27T21:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-27T21:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-24T01:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-24T01:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-24T01:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-24T01:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-08T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-31T15:39:58.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-11-04T02:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-04T02:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-11T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-11T02:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-27T11:45:48.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-11-28T01:57:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-28T01:57:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-28T01:57:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-28T01:57:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-03T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-03T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-23T19:06:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-09-23T19:06:11.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-10-07T10:03:52.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-10-07T10:03:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-10-07T10:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-14T08:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-14T08:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-31 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-27 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-10-31 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T23:35:37\.147622258Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-18T15:51:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f3f2a0b74ddb5ec23607c53afc946f80fbcafeefae18283754b304252f3bb653

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002122620255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711462/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00001099820215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00003944420265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451112/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT10 — 00001027820255100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999358/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000090720265050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765387/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT6 — 00000795920255060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662051/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT21 — 00002773220215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591350/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT18 — 00003788420265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462659/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Catalao