# Registro público: TRT23 — 00002163120155230046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea92e3280eaf5f88befd5b8e0725f979060febbc2adb67dadb6fc57dc4475e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16 - **Último ato com data válida:** 2020-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-04-01** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-29** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Moral | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Indenização | Reflexos | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Atos Discriminatórios | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-16T14:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2015-04-16T14:08:24.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2016-05-17T00:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2016-05-31T15:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2016-06-14T11:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2016-08-10T10:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2016-08-31T10:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2016-09-02T00:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461650.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-08-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-12-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-02-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-04-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:21:02\.819000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150416140820 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ea92e3280eaf5f88befd5b8e0725f979060febbc2adb67dadb6fc57dc4475e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00000142020175190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13940, 14018, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT4 — 00000051520175040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13865, 13924, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT2 — 00005657720125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 14018, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT13 — 00001125620165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13924, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00002120920145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13940, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000355920125020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TRT4 — 00000078820135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00000443620125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 9ea92e3280eaf5f88befd5b8e0725f979060febbc2adb67dadb6fc57dc4475e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)