# Registro público: TJRS — 00647417020098210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9d21100db93dc3306c5d9b2aaf827da044b9c926bdc2d9b588c0c0c2b716640 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-10 - **Último ato com data válida:** 2021-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-30** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-08-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-11-10T08:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-11-18T17:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-09T13:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-11-23T15:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-17T12:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-18T16:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-06T15:05:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-02-04T13:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-06T10:07:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-11-07T16:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-31T17:02:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-05-19T09:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-24T14:02:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-27T15:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-02T11:14:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-05T11:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T11:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-18T12:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-30T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-30T17:16:25.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2021-02-09T18:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-07T13:39:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-07-30T17:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-01-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:33:04\.435665424Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-11\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a9d21100db93dc3306c5d9b2aaf827da044b9c926bdc2d9b588c0c0c2b716640 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00194216020108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 01652415720038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00520218120038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a9d21100db93dc3306c5d9b2aaf827da044b9c926bdc2d9b588c0c0c2b716640 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)