# Registro público: TRT24 — 00242021120205240046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b2f4fb3e08123e0e97227f41dec1f206558fdfffe80901eb881efa31ac20986 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06 - **Último ato com data válida:** 2020-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-08-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-08-20** — de Conciliação (TPU 12740) > **2020-08-17** — Petição (TPU 85) > **2020-08-17** — Petição (TPU 85) > **2020-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-06T13:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-06T15:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-09T13:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-09T13:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-25T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-25T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-03T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-13T16:19:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-13T16:39:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2020-07-13T16:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-15T00:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-15T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-28T16:58:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-07-28T17:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-30T00:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-30T00:04:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-30T09:38:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-13T11:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-13T11:30:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-08-13T18:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-13T18:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-15T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-15T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-15T00:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-15T00:03:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-17T16:06:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-17T16:13:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-20T17:37:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2020-08-20T17:37:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-05-06T20:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-13T18:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-20T17:37:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-09-25T01:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-25T09:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13704) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-08-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-08-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-08-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:16\.726688715Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200506131352 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b2f4fb3e08123e0e97227f41dec1f206558fdfffe80901eb881efa31ac20986 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001189720205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13804, 14004, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT24 — 00241935420175240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13804, 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT23 — 00003077820205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13804, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT24 — 00241943920175240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13804, 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 14004, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT24 — 00242041520195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13954, 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT5 — 00000571020195050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 14004, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 27ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT13 — 00001158020175130020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 14004, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)