# Registro público: TRT14 — 00002059220265140425 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616616/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616616.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b34d9ab6780b8385462a072972a93260167bbc82872147ec47ca813d8ec82c65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-20 - **Último ato com data válida:** 2026-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-20** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-04-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-04-20T08:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}} - 2026-04-22T15:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}} - 2026-04-22T15:42:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}} - 2026-04-22T15:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}} - 2026-04-23T02:19:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}} - 2026-04-23T02:19:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}} - 2026-05-08T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}} - 2026-05-11T14:39:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}} - 2026-04-20T08:50:19.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}} - 2026-04-22T15:42:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}} - 2026-05-11T14:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-20 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-04-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-04-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-11 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-01T20:22:14\.612000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260420085018 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b34d9ab6780b8385462a072972a93260167bbc82872147ec47ca813d8ec82c65 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001622220245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00002351920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT19 — 00002045020215190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT14 — 00000591720245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT22 — 00004649820255220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TRT19 — 00002047020215190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - [TRT19 — 00002044520225190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - [TRT5 — 00000574320245050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / SC Candeias - Liquidação ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** b34d9ab6780b8385462a072972a93260167bbc82872147ec47ca813d8ec82c65 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)