# Registro público: TJSP — 00029139720178260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed143b059d98d13beb56659a3e0c26048801495896dc6ff58fbc0ce13e1d91ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-07T14:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-07T14:25:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-07T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T16:41:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-07T17:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-07T17:47:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-10T15:02:00.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2017-04-11T15:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-12T10:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-17T14:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T18:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-19T10:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T14:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T16:29:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-15T17:11:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-24T17:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T15:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-06-23T14:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T15:42:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-26T10:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-12T11:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T09:33:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-13T17:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T12:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-21T12:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-07-21T15:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T14:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-08-08T15:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T11:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-16T11:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T10:14:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-18T15:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T14:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-10-23T16:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T10:13:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-30T11:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T16:11:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-07T16:32:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-07T16:32:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-13T14:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616620.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2022-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2022-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2022-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2022-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2022-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-11-29 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2022-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-12-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T03:59:04\.972669826Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170405095652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed143b059d98d13beb56659a3e0c26048801495896dc6ff58fbc0ce13e1d91ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00082255420178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00011072720178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRS — 00101825620068210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª Vara Judicial - Tapes
- [TJSP — 00011592820148260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJRS — 00064820820038210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Judicial - Vera Cruz
- [TJRS — 00049427420118210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª Vara Criminal - Guaíba
- [TJMG — 00206586920198130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083519/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00169595620168130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061452/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Terceira Vice-Presidência