# Registro público: TRT23 — 00001548920235230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cef234344ccae01d2bd0478431585e8d16068d3b215beac0bc39af41b39e81a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-30
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-11** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-10-11** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-10-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-10-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-10-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-30T14:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-01T11:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T17:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-05T09:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-05T09:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T12:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T12:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-12T18:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-13T07:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-19T18:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-06-06T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-04T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-04T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-26T08:31:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-01T11:20:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-07-13T13:33:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-07-13T13:33:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-08-02T17:02:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-08-02T17:02:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-10-10T14:12:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-08T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-27T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-08T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-08-08T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-06T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-04T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-08-04T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-10T14:12:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-06-05T14:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-10-10T14:12:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-06-19T14:17:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-06-05T09:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-08-03T12:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-10-11T11:49:51.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-10-11T11:48:37.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-06-05T14:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-06-05T14:08:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-13 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-02 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-06-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13716, 13909, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT14 — 00002088920205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13471, 13716, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002053720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13471, 13716, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001757320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13909, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001177720215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13716, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13471, 13716, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000312320245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13716, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00162399120255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13716, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis