# Registro público: TRE-MA — 00002276020166100060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58363650862fbc98432c450be30339e87dc48548bcdda912ac0698e9078a8755

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2019-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-22** — Favorável (TPU 12322)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T08:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T11:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T12:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-05T09:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-12T11:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-25T09:17:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-25T09:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T15:25:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T15:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-05T09:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T09:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-05T14:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-22T10:53:26.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-25T09:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T13:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T10:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T12:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-14T09:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-14T09:34:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-22 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-12 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000207720176100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544446/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778, 12046, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002792520166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002628620166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740011/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002284520166100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617110/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002240820166100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002601920166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000254520186140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860119/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003361520166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576081/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes