# Registro público: TJPE — 00000269820208170890

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aec17960b7cd7120f0a49f5f59c19023e8beea8c68e9aa539d9c9ef7d7ed98a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-15** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-05** — Outros auxiliares de justiça (TPU 12305)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extorsão | Roubo Majorado | Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T16:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-02-10T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-10T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-10T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-10T11:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-05T13:21:00.000Z — Outros auxiliares de justiça (TPU 12305)
- 2022-02-10T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-10T13:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-15T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-15T14:57:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-06-15T15:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-19T14:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-31T07:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8aec17960b7cd7120f0a49f5f59c19023e8beea8c68e9aa539d9c9ef7d7ed98a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-05 — Outros auxiliares de justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:54:14\.477484877Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200316000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8aec17960b7cd7120f0a49f5f59c19023e8beea8c68e9aa539d9c9ef7d7ed98a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07540838720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281930/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00583194520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00002474620228120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465047/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única
- [STJ — 00003852220158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690259/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMA — 00001917520118100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJDFT — 00156437720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [STJ — 00002763620238260160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649451/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 08270448920218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922362/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
- **SHA-256 do registro documental:** 8aec17960b7cd7120f0a49f5f59c19023e8beea8c68e9aa539d9c9ef7d7ed98a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000269820208170890 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Extorsão | Roubo Majorado | Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8aec17960b7cd7120f0a49f5f59c19023e8beea8c68e9aa539d9c9ef7d7ed98a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8aec17960b7cd7120f0a49f5f59c19023e8beea8c68e9aa539d9c9ef7d7ed98a
- **SHA-256 do comentário:** a7ce2be38d57154ab77564c03e80ed673e435e7965e222c71bbb83aadc7a523d