# Registro público: TJMG — 00490823120158130456

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69d2d791f827ac9da99643f09e98bb13d6e3f952b6fc9b9133baeca6b1655ea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-14** — Procedência (TPU 219)
> **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-16T17:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2015-09-18T09:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2015-11-03T13:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-01-27T13:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-02-15T12:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-02-16T12:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-03-30T14:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-04-01T15:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-06-28T12:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-07-07T13:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-07-13T13:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2015-09-23T07:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-02-18T08:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-04-18T08:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2015-09-22T15:26:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2015-11-03T08:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-01-25T08:18:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-02-15T16:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-02-17T16:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-03-28T10:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-04-14T13:39:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-04-25T11:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-04-25T13:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-06-24T10:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-07-11T12:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}
- 2016-07-13T13:48:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:29:54\.752000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69d2d791f827ac9da99643f09e98bb13d6e3f952b6fc9b9133baeca6b1655ea5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50058345320228130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526517/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira / 1ª Vara Cível da comarca de Frutal
- [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJSE — 00037712120198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518149/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJMG — 50005052420198130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514558/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira / Vara Única da comarca de Divino
- [TJMG — 50012461820168130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503659/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira / 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- [TJAL — 07002598720238020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512198/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 07000752520218020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448928/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJBA — 80154202220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444522/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
- **SHA-256 do registro documental:** 69d2d791f827ac9da99643f09e98bb13d6e3f952b6fc9b9133baeca6b1655ea5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)