# Registro público: TJSP — 00060317720038260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fb68fef2c854d815d74d16e7ecbfd7975655b2fa261988e84209ab4bdf90d6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2014-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-06-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-11-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-03-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-04-13T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-06-19T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-06-28T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-01-21T14:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-21T14:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-21T17:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T16:35:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T12:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-05T14:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-11T13:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-14T17:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T18:42:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-30T09:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-31T09:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T13:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-27T13:32:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-11-29T10:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-03T09:38:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-04T15:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-13T12:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-13T12:13:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T13:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-11T09:52:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-12T11:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-15T16:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-23T11:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fb68fef2c854d815d74d16e7ecbfd7975655b2fa261988e84209ab4bdf90d6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-06-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-08-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-04-13 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-06-19 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-06-28 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:21:59\.075873788Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fb68fef2c854d815d74d16e7ecbfd7975655b2fa261988e84209ab4bdf90d6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00488444720118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00051781320208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290559/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Vara Criminal
- [TJSP — 00004478320088260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA UNICA DE NUPORANGA
- [TJGO — 00253858520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRN — 01000218520178200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290408/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002651320068180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000383120198170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289569/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060317720038260407 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fb68fef2c854d815d74d16e7ecbfd7975655b2fa261988e84209ab4bdf90d6b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4fb68fef2c854d815d74d16e7ecbfd7975655b2fa261988e84209ab4bdf90d6b
- **SHA-256 do comentário:** b5fde09bf994cabb4a6134e7eb80c4eb10bedb2c86376bab98357852b9d4f385