# Registro público: TRE-CE — 06001017620216060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdf3bd0e9151b03abf2bd44c0a669ee89b36ad20ce0f13cc7ef0d2e610ec24c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-13** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-18** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-12** — Mandado (TPU 985)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-26T12:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-10-31T13:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-11-18T16:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-11-18T16:10:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-15T16:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-11-12T19:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-10-26T12:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-11-03T17:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-11-12T19:24:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-08T08:34:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-08T08:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-13T02:15:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-13T02:15:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-16T15:02:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-02-03T19:02:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-02-03T19:02:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:11:38\.150000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211026123136
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fdf3bd0e9151b03abf2bd44c0a669ee89b36ad20ce0f13cc7ef0d2e610ec24c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000214520188042301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796269/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJPI — 00002315720198180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797899/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TRT6 — 00001025920235060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794556/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT18 — 00005400820265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793554/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Goiânia - 03a Vara
- [TRT18 — 00005364920265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791275/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Ceres
- [TRT23 — 00002031920255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789714/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT11 — 00002280420205110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789378/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TJAM — 00000175520208042101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789167/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE ANORI