# Registro público: TRE-RS — 00000026620176210135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02ab1ec6015457cbe5bc661ca0ec78bfbba3fcb771752662da69f2f47bf9c5de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-01-13** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Injúria na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T18:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T18:40:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T14:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T18:40:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T13:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-11T12:58:11\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170118182546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02ab1ec6015457cbe5bc661ca0ec78bfbba3fcb771752662da69f2f47bf9c5de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00003833920166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11487, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000568320176210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553645/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000019220206060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495836/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11487, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RS — 00000046720176210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259113/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00009699420166260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523989/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ
- [TRE-CE — 00008166520166060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476319/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SC — 00000338720186240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438070/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000084420196020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398497/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11487, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO