# Registro público: TJPB — 00005735820198150461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Solânea
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 685d7ba8facaffd9d6d5e3ccd99d8c4ca38bfcb6d4f2d717f2a80881f3bce466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-03-11T10:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-03-11T10:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-03-11T10:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-03-15T20:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-03-23T09:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-03-24T19:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-03-26T21:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-03-23T11:04:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-03-23T11:04:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-04-30T13:18:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-04-30T13:18:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2021-04-30T15:52:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/685d7ba8facaffd9d6d5e3ccd99d8c4ca38bfcb6d4f2d717f2a80881f3bce466.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-26 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:04:09\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190925000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 685d7ba8facaffd9d6d5e3ccd99d8c4ca38bfcb6d4f2d717f2a80881f3bce466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005735820198150461 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Solânea”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/685d7ba8facaffd9d6d5e3ccd99d8c4ca38bfcb6d4f2d717f2a80881f3bce466.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 685d7ba8facaffd9d6d5e3ccd99d8c4ca38bfcb6d4f2d717f2a80881f3bce466
- **SHA-256 do comentário:** b4330b1b1880a9250df1b9a9bb5d6ff14ce761e417123ab6150928a7b63fe335