# Registro público: TRT23 — 00001534420205230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a70a029b69c9dd07f770094b4fa5fcf79ef85825e89d57f007fa335cfc27a8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T14:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-03T14:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-07T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T17:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-17T07:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-04T10:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T14:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-26T07:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-12T20:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-28T11:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-10T13:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-17T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T21:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T09:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T15:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-15T11:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T14:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T14:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00002448920195220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13954, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT23 — 00001443620225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13954, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT11 — 00000554620215110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00004696720105020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13954, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004666120105020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13954, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001814520175190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13954, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- [TRT14 — 00000262620265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13954, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT19 — 00001694920175190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS