# Registro público: TRE-CE — 06001003420226060041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d15fcf3bc97e240da033cae4ca56577685c8a78f2447eaf81b815b25687fb6c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-21T09:35:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2022-09-29T15:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2022-11-04T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2022-11-16T16:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2022-11-22T03:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2022-11-22T12:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2022-09-21T09:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2022-10-27T17:44:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2022-11-22T12:17:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2022-11-22T12:17:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-16 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:24:16\.810000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220921093550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d15fcf3bc97e240da033cae4ca56577685c8a78f2447eaf81b815b25687fb6c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001012820206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603754/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06005493520246100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222493/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000865420226190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228695/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-SC — 06000481520226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214454/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000266020226260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213828/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-RJ — 06000855920266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191848/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-MS — 06001218920246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191361/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000860620266190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190202/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ