# Registro público: TJPA — 00002905120098140093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cd4daccb8730b6a0c342ffd9f22f31bffb96848e3a34e628ee077b53201f154 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-27 - **Último ato com data válida:** 2022-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-09** — Suspensão do Processo (TPU 1015) > **2021-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-11-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-20** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sustação de Protesto ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-12T19:05:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2011-06-27T07:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2014-09-26T09:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2017-12-15T13:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2019-11-12T19:05:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2021-09-03T14:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2017-03-30T11:59:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2018-06-20T12:06:21.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2019-01-31T17:39:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2021-01-05T09:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2021-04-09T09:36:21.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2021-09-13T13:55:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2021-09-20T12:43:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2022-07-01T09:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2022-07-01T09:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-20 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-12 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-09 — Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-31 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T23:36:45\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110627070040 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4cd4daccb8730b6a0c342ffd9f22f31bffb96848e3a34e628ee077b53201f154 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003884220138110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJPA — 00001233020148140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA - [TJCE — 00223571320168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 01746514920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00318599020138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJRO — 70028161420188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441770/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70001624520188220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70004045520158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939251/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 2ª VARA GENÉRICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Chegou a intimação do cartório: um título está prestes a ser protestado, mas a empresa não deve nada — o título já foi pago, é objeto de disputa comercial ou nunca deveria ter sido emitido daquela forma. Nesses casos, existe uma ferramenta específica para travar o protesto antes que ele aconteça: a sustação judicial, uma medida de urgência que evita que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** protesto, sustacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0406be9153048b7f1309c86dfc730247d90d6732d1c40c4b0d2c066345e2b31f - **SHA-256 do registro documental:** 4cd4daccb8730b6a0c342ffd9f22f31bffb96848e3a34e628ee077b53201f154 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 4cd4daccb8730b6a0c342ffd9f22f31bffb96848e3a34e628ee077b53201f154 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)