# Registro público: TJPR — 00000113320218160079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e77546c35ab9c9aeb2e6776f096cb393ed93c3236679d86eb49db8ee0bb5b0cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-22** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T17:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-04T17:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-04T18:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-04T18:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-04T18:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-05T10:26:29.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2021-01-05T12:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-05T12:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-05T12:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-05T12:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-05T14:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-05T20:00:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-05T20:08:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-07T10:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-07T18:57:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-01-27T17:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-28T12:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T15:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T16:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8986", "nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-02-09T13:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-11T16:31:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-02-15T12:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-15T12:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-16T14:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-17T12:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9208", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-17T17:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9208", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-26T17:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9208", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-26T20:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9208", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-29T17:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9208", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-30T12:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-30T18:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T18:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-13T11:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-13T12:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T23:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9208", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-16T10:08:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9208", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-16T17:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9208", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-19T16:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9208", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-20T01:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9208", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000767320258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951281/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000021620218160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000147720248080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739093/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJDFT — 00009355620198070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737979/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJGO — 00200161620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00002179320208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJDFT — 00243955120148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00001900720208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL / 3� VARA DA COMARCA DE COD�