# Registro público: TJBA — 00002184520208050088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14d68aceb8ca344c4d543769228f20aac37ad720eb2b8f122962a899ace6f28c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve | Calúnia | Difamação | Raça | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T11:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-01-28T11:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-01-29T08:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-02-11T01:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-03-02T06:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-03-02T11:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-03-03T08:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-03-10T09:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-03-10T09:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-03-10T10:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-03-10T17:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-04-15T16:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-04-15T16:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-04-15T16:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-01-28T11:43:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-01-29T11:43:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-02-28T06:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-04-15T16:26:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-05-08T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-05-17T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-01-29T08:39:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-03-02T06:55:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}
- 2020-03-10T10:43:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17096", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14d68aceb8ca344c4d543769228f20aac37ad720eb2b8f122962a899ace6f28c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:38:00\.859000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128114302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14d68aceb8ca344c4d543769228f20aac37ad720eb2b8f122962a899ace6f28c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00092251120238050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJPI — 00002647320198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282127/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJBA — 05274308520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / 12ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00014937220208050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ
- [TJMMG — 20001070620259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465398/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJMA — 00002907420138100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002184520208050088 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Calúnia | Difamação | Raça | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14d68aceb8ca344c4d543769228f20aac37ad720eb2b8f122962a899ace6f28c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14d68aceb8ca344c4d543769228f20aac37ad720eb2b8f122962a899ace6f28c
- **SHA-256 do comentário:** c66664d13eaac52691176d8daef00be3ea1731cedd9a8cd627c851292a558767