# Registro público: TSE — 06003258120206260101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a07612b5dd959a8b1b40a4827b952bb9ee185b3e476c8cb970541f53903b9dcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-27** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T14:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-07T17:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T19:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-22T16:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-03-25T13:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-05-24T16:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T18:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-27T17:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-27T17:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-07T14:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-07T14:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-07T17:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-08T13:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-22T19:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-25T13:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-25T13:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-25T13:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T11:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-09T17:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T17:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T17:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T17:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T17:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T18:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T18:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T18:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T21:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T21:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T21:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-10T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-10T17:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T00:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-11T00:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-11T00:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-11T00:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-25 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-14 — Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-12-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso extraordinário» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004402620206130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009199/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 00003433920166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177733/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / PLENO
- [TRE-PA — 00000036220146140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134498/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004347720206210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008108/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004030220246260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916282/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00000044720146140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002397220166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002142220166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715453/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 73ª ZONA ELEITORAL