# Registro público: TJES — 00001371320208080024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca2f1eb955172d21e229d87e508fc2ed56ed911cf760078ea897b7d0a4e1067a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-05** — Recebimento (TPU 979) > **2026-10-05** — Remessa (TPU 123) > **2026-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-06** — Petição (TPU 85) > **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Competência do Órgão Fiscalizador ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-21T14:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7986", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"}} - 2023-09-01T16:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7986", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"}} - 2023-09-01T16:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7986", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"}} - 2023-09-12T12:24:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7986", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"}} - 2023-09-25T13:42:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7986", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"}} - 2023-09-29T01:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7986", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"}} - 2023-10-21T01:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7986", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"}} - 2024-01-26T15:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7986", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"}} - 2024-02-03T01:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7986", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - 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VITORIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618102.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca2f1eb955172d21e229d87e508fc2ed56ed911cf760078ea897b7d0a4e1067a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência do Órgão Fiscalizador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-10-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/115` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T05:25:45\.669000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca2f1eb955172d21e229d87e508fc2ed56ed911cf760078ea897b7d0a4e1067a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001371320208080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Competência do Órgão Fiscalizador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ca2f1eb955172d21e229d87e508fc2ed56ed911cf760078ea897b7d0a4e1067a - **SHA-256 do comentário:** 0b29dc27a2602859adbce3cf0332cddadb21a8fc2d480e80b8962fbf3aadd7e1