# Registro público: TJMG — 00267621120188130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e8300e3046fb68db38cd409b2f0465f75967da992a03eef50c9d1d1261612c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08
- **Último ato com data válida:** 2019-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-22** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2019-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-08T17:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-06-11T18:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-06-22T14:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-07-06T10:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-09-13T18:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-10-29T07:10:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-10-29T07:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-10-29T07:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-11-06T15:04:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-11-06T15:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-11-09T13:55:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-11-09T13:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-11-09T13:56:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_da_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-11-12T17:42:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-11-12T17:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-11-12T17:56:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_da_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-11-13T18:17:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2019-01-31T18:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2019-03-18T13:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2019-03-26T16:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2019-05-14T16:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-07-10T12:05:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-07-19T13:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-11-20T12:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2019-04-30T14:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-06-22T13:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-06-22T14:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-06-29T15:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-07-04T17:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-07-17T15:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-09-13T13:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-10-15T12:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2018-10-29T07:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2019-01-31T14:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2019-03-15T15:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2019-03-26T16:51:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2019-04-22T13:58:24.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2019-04-22T13:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2019-04-22T14:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}
- 2019-04-25T13:52:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3790", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-09 — Audiência; designada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-12 — Audiência; designada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-13 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-18 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-27T18:32:48\.051000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180608172525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e8300e3046fb68db38cd409b2f0465f75967da992a03eef50c9d1d1261612c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 02561164520158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493153/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas / 5ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- [TJMG — 07476385820178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08012571420248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867724/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00005352620158130628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477627/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas / Vara Única da comarca de São João Evangelista
- [TJPR — 00000060220218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067532/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRO — 70191811720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488293/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70090631120188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483467/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70094257620198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476563/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS