# Registro público: TJSE — 00043331420148250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0162faea877e62400307671ea560cfc19ec203e84d29374664a118a28df701bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-11
- **Último ato com data válida:** 2015-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-04** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2014-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-06T07:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-31T08:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-20T11:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-20T11:03:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-19T10:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T09:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T12:14:20.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8506", "nome": "Vara Criminal de Lagarto"}}
- 2014-09-02T13:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T13:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T09:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T09:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-20T11:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-13T15:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-11T13:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0162faea877e62400307671ea560cfc19ec203e84d29374664a118a28df701bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-04 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:34:51\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140611120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0162faea877e62400307671ea560cfc19ec203e84d29374664a118a28df701bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001703720148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / BREJO GRANDE
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / RIACHUELO
- [TJRJ — 00043704120188190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00007373520148250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / RIBEIRÓPOLIS
- [TJBA — 00054468220198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- [TJAL — 07003106420188020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07004175220208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07007913420218020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043331420148250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0162faea877e62400307671ea560cfc19ec203e84d29374664a118a28df701bb
- **SHA-256 do comentário:** ca5f1501e7c044b2ce5b75cbc1ab5941e60cc2c473e19608c80cd7a939c11f1f