# Registro público: TJGO — 00177782720198090119 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad1b0cef0a969ec3362d397787fc4c0568acbe2ff412b9d46e496df5e6084802 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21 - **Último ato com data válida:** 2020-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-28** — Documento (TPU 581) > **2020-06-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-06-28** — Petição (TPU 85) > **2019-02-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto (art. 155) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-06-28T15:38:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-09-28T08:52:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-10-20T15:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-06-28T15:38:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-10-20T15:21:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:56\.385000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190221000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad1b0cef0a969ec3362d397787fc4c0568acbe2ff412b9d46e496df5e6084802 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00177933320188090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619644/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial - [TJGO — 00199382720208090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129758/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJGO — 00108765020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994506/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJPE — 00000306420198170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145697/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPI — 00001928420198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJPI — 00001941620158180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DE FLORIANO