# Registro público: TJSP — 06152973419968260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db42f65e299fcbe4352bc77f4722305bee1cc827384246f18c43baf064749e26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Remessa (TPU 982)
> **2017-12-07** — Remessa (TPU 982)
> **2017-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2002-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-12-07T13:52:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-07T13:52:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-27T16:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T14:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T14:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T16:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T15:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T18:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T10:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-13T09:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-04-15T12:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-03-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-15 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:51:06\.697206179Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-03\-05T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db42f65e299fcbe4352bc77f4722305bee1cc827384246f18c43baf064749e26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09106496419988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00508355220018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465601/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 02403928220068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465550/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência