# Registro público: TJSP — 09315439519978260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31af91f44164743347c45c9950b4fe7e519ff014c00c2d5c2791e8992dcc3f51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 347
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-04-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1998-04-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1998-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 347 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461860.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31af91f44164743347c45c9950b4fe7e519ff014c00c2d5c2791e8992dcc3f51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 347 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-12-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2013-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2014-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2014-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2014-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2014-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2014-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2014-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2014-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2015-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2015-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2015-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2015-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2015-11-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2015-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2022-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/337`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-20 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:52:37\.120362153Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-12\-10T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 31af91f44164743347c45c9950b4fe7e519ff014c00c2d5c2791e8992dcc3f51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003120819958260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465302/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / 02 CIVEL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00019125620228260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268457/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE BARUERI
- [TJPR — 00000289719808160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / MARINGÁ - 4ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 10013628520238260431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464786/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS
- [TJDFT — 00541453820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159422/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00496550720128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151498/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPR — 00000020619928160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o que é e para que serve](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-judicial-o-que-e-requisitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
- **SHA-256 do registro documental:** 31af91f44164743347c45c9950b4fe7e519ff014c00c2d5c2791e8992dcc3f51
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Frecuperacao-judicial-o-que-e-requisitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09315439519978260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 347 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31af91f44164743347c45c9950b4fe7e519ff014c00c2d5c2791e8992dcc3f51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31af91f44164743347c45c9950b4fe7e519ff014c00c2d5c2791e8992dcc3f51
- **SHA-256 do comentário:** a09ab7d679c8ad31aa3b04068cadeabac26563fabf694247589f46fcaa3dcbaf