# Registro público: TJMG — 00124809620158130082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d19086a19a8b45c302a8722c0795063f8c6cb66ff789d0b3541fc2730a390971

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2016-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-29** — Mandado (TPU 106)
> **2016-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-03T17:13:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-11-06T14:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-12-04T18:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-12-16T10:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-02-24T14:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-02-24T14:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-02-29T14:49:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-02-29T14:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-11-12T16:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-01-07T16:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-11-11T16:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-12-02T12:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-12-16T10:58:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-01-12T17:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-07-27T11:01:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-07-27T11:01:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002042920145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT23 — 00001766020235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT7 — 00000165020225070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160814/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT6 — 00000889220265060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / RECIFE - 15A VARA
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT16 — 00162748120255160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160146/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / VARA DO TRABALHO DE JUINA