# Registro público: TJSC — 00025266120148240015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618758/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618758.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0cd493103f52caaac29a0500e8a512383d362acd80f2ea44ad45525c2f73978 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-02 - **Último ato com data válida:** 2020-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-31** — Documento (TPU 581) > **2020-03-22** — Documento (TPU 581) > **2020-03-11** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-02-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-06** — Documento (TPU 581) > **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Custas (TPU 479) > **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-31** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-05T16:11:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-05-02T14:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-31T01:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-22T17:47:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-11T11:19:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-29T19:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-06T08:24:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-06T08:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-05T18:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T18:08:19.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-02-05T18:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-31T18:43:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-31T18:43:29.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-31T18:43:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-17T07:18:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-15T07:44:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-07T18:48:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-07T18:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-07T18:47:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-07T18:47:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-07T18:47:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-11-07T14:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-07T14:37:33.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-11-07T12:41:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-03T16:27:32.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-10-03T16:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-01T11:02:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-16T10:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-12T12:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-12T10:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-12T10:15:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-12T10:15:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-12T10:15:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-14T10:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T13:23:11.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0cd493103f52caaac29a0500e8a512383d362acd80f2ea44ad45525c2f73978.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-05 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:44\.020000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140424000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0cd493103f52caaac29a0500e8a512383d362acd80f2ea44ad45525c2f73978 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00025266120148240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f0cd493103f52caaac29a0500e8a512383d362acd80f2ea44ad45525c2f73978 - **SHA-256 do comentário:** c56fa69352072c79098a3bde07175cff71291c634f910076cdc36fc986c34455