# Registro público: TJRS — 00757312320098210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26d4ff14a5c8b76b1c36f2a889a8cda90acd66e1512bbedb8e75e985095620ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-11T17:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-21T16:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-31T08:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-04T17:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-09-24T10:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-15T17:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-03-01T12:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-06T14:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-15T09:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-11T14:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-28T18:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-12-21T11:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-29T16:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-19T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-30T11:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T08:58:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-19T16:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T14:29:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-27T14:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-07T10:36:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-31T08:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T10:27:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-01T15:04:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-11T13:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T12:42:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-16T10:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T12:58:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-17T13:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T10:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T17:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T12:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T12:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-16T11:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T09:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T18:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T12:54:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-10-29T13:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T16:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T14:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T14:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Contribuições de Melhoria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:22:33\.826775711Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 26d4ff14a5c8b76b1c36f2a889a8cda90acd66e1512bbedb8e75e985095620ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00721319120098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMT — 00000097420108110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJSC — 03032586520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00748712220098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00746417720098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 03044257920188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 03005169720168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJMT — 00000746920108110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 26d4ff14a5c8b76b1c36f2a889a8cda90acd66e1512bbedb8e75e985095620ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)