# Registro público: TJSC — 50086608620208240054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b7e462bb10293f041982c1427aca5c5a304bb67e1890c6daa3e1954296cf6d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04 - **Último ato com data válida:** 2020-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-08-06** — Petição (TPU 85) > **2020-08-05** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2020-08-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abandono Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-14T14:32:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8265", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul"}} - 2020-08-06T16:30:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-05T17:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8265", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul"}} - 2020-08-04T14:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8265", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul"}} - 2020-08-14T14:32:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8265", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul"}} - 2020-08-06T16:30:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-08-05T18:24:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8265", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul"}} - 2020-08-05T18:24:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8265", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul"}} - 2020-08-05T17:56:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8265", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3474](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3474) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-22T02:26:43\.483000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200804144200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b7e462bb10293f041982c1427aca5c5a304bb67e1890c6daa3e1954296cf6d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50012891220208240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / Vara Única da Comarca de Bom Retiro - [TJPR — 00000170720028160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006257120178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / 1ª Vara Mista de Itabaiana - [TJPI — 00001583620188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJDFT — 00083919420188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJES — 00001022520078080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJSP — 00011374620108260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA - [TJES — 00000806820178080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / VARA ÚNICA - MARILANDIA