# Registro público: TRE-MT — 06002623820246110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e615b57b02c84691b87807a85b4178d92b7e5d21355ef783677138ccc01d4fad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-12
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2025-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-12T19:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-12T19:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-13T07:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-30T10:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-30T11:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-30T11:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-30T11:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-30T11:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-30T11:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-30T11:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-30T11:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-30T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-30T18:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-05T09:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-20T10:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-20T10:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-20T11:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-20T14:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-21T07:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-21T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-21T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-21T13:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-21T15:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-28T07:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-22T00:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-24T00:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-28T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-28T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-12T19:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-13T10:33:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-10-30T11:02:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-03-21T13:55:18.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2025-03-21T13:55:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-28T07:47:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-28T07:47:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:36:48\.646933959Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-12T19:47:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e615b57b02c84691b87807a85b4178d92b7e5d21355ef783677138ccc01d4fad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003871720206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700678/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06008151220206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001852320206120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700719/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-MT — 06003846320246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700542/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002930220206110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886373/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06004444720246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700703/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005988920206080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004482020206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700676/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL