# Registro público: TRF2 — 00172402820104025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6275eb167da9cec62390cd94d8a68b0a2227c9000bc06a2eefcc2a6121ae261e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-12 - **Último ato com data válida:** 2021-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-02** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-04-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2021-04-13** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2021-01-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2012-09-12** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2019-02-21T13:40:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-04-13T15:46:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2019-02-21T13:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-11T18:51:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2021-04-22T14:54:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2021-04-22T15:32:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-08-23T16:09:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-26T13:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-30T17:10:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-02T12:24:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-09-14T10:07:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6275eb167da9cec62390cd94d8a68b0a2227c9000bc06a2eefcc2a6121ae261e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-21 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:47:22\.867000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100312133900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6275eb167da9cec62390cd94d8a68b0a2227c9000bc06a2eefcc2a6121ae261e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00172402820104025151 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6275eb167da9cec62390cd94d8a68b0a2227c9000bc06a2eefcc2a6121ae261e - **SHA-256 do comentário:** 06d7e2024b9313cbe5ef5ce1c65b4d0d74e18d97a3fbe8506daee0d3e177ee55