# Registro público: TJSC — 09019276720188240012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d323d5abbf1f4bc615b5e7183fbbf806f39c219d1f955199b84cb320e8e79b1 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-26 - **Último ato com data válida:** 2020-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-10** — Documento (TPU 581) > **2020-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-04** — Documento (TPU 581) > **2020-04-23** — Documento (TPU 581) > **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-14** — Documento (TPU 581) > **2020-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-30** — Documento (TPU 581) > **2020-03-22** — Documento (TPU 581) > **2020-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-13T20:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-21T18:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-09T14:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T17:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-18T10:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-12T13:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-12T13:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-21T19:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-26T17:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-26T17:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-25T08:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-24T18:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-24T18:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-24T18:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-23T19:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-01T17:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-01T17:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-22T19:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-22T13:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-11T15:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-11T15:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-06T13:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-08T18:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-26T17:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-26T17:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-11T23:54:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-10T02:44:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-13T19:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-04T02:24:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-23T14:07:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-23T14:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-14T15:53:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-30T23:29:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-22T15:19:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-09T20:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-06T18:05:59.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619032.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d323d5abbf1f4bc615b5e7183fbbf806f39c219d1f955199b84cb320e8e79b1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T08:56:58\.665000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181026172212 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d323d5abbf1f4bc615b5e7183fbbf806f39c219d1f955199b84cb320e8e79b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 09019276720188240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1d323d5abbf1f4bc615b5e7183fbbf806f39c219d1f955199b84cb320e8e79b1 - **SHA-256 do comentário:** a20fac4ee3538f29f8f8a0a92b8c5c0103a781a9ee2ae2a2481cda246f940be3