# Registro público: TJPE — 00000270620098170620

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51a301ca84ff28f5929a398c9cecece59cf39c7b29a25241218284b4047c500f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-01-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-13T13:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-16T10:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-28T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-05T09:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-05T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-03T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-16T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-04-16T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-15T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-05T09:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-09T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-01T08:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-04T15:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-21T13:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-28T08:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-29T12:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-04T09:11:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2009-06-11T07:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-15T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T11:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T18:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-05T09:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T14:40:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-07-18T13:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-18T13:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-23T09:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T10:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-05T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-05T08:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-08T09:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-04-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:58:02\.818702028Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 51a301ca84ff28f5929a398c9cecece59cf39c7b29a25241218284b4047c500f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002289320158120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101525/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / Vara Única
- [TJPE — 00000306620258175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPR — 00000125020058160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723636/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001395420238080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPA — 00002916220218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635230/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPR — 00000113620168160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632736/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002962820198110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569846/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPB — 00005698220188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534433/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 4ª Vara Regional das Garantias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 51a301ca84ff28f5929a398c9cecece59cf39c7b29a25241218284b4047c500f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)