# Registro público: TJRS — 00003909120168210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 949e020269d25450358f5b18e1120621abef9c4f51733a3fd0589bf8fa74c020

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Desistência (TPU 463)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-01T17:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-04T09:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-25T10:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-19T14:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-17T14:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-11T12:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-30T13:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-16T15:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-31T14:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-19T09:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T10:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-02T09:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T11:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-15T09:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-02T10:37:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-02T10:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-02-23T13:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-10T09:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-03T12:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-04T09:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-27T17:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-02T13:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T16:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-08T12:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-26T13:53:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-20T14:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-01T19:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T14:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T14:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-24T10:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T10:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T10:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T09:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T12:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T09:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T09:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T17:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T17:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T11:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/949e020269d25450358f5b18e1120621abef9c4f51733a3fd0589bf8fa74c020.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:54:36\.965570852Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 949e020269d25450358f5b18e1120621abef9c4f51733a3fd0589bf8fa74c020

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003909120168210084 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Butiá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/949e020269d25450358f5b18e1120621abef9c4f51733a3fd0589bf8fa74c020.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 949e020269d25450358f5b18e1120621abef9c4f51733a3fd0589bf8fa74c020
- **SHA-256 do comentário:** 2f8b103db25310b3a15dbfcc460ae62ba4410cf3730b07e08782ba6873e3dfaf