# Registro público: TJSE — 00012082420128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 271a8ff66e61f3ab0b138a2d70c2658e649a4e29bfd0b1281c5f922a8f1b25ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-18
- **Último ato com data válida:** 2015-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-29** —  (TPU )
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-10** — Decisão (TPU 3)
> **2013-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-25** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-09-25** — Audiência (TPU 970)
> **2012-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-25T09:11:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-09-13T12:38:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-29T08:18:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-03T10:36:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-16T10:22:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-10T08:33:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-01T09:06:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-25T10:28:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T20:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-18T13:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-18T13:37:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-10T15:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T11:15:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-20T14:07:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-14T13:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-03T11:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-25T09:11:53.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2012-09-17T11:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-13T12:39:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-30T10:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-20T13:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-01T21:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T17:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-25T15:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-25T15:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-25T13:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-25T13:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-25T13:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-24T09:57:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-24T09:57:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-19T12:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-18T23:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-25 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violação de domicílio» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Violação de domicílio» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Violação de domicílio» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00030098020168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00014278720118250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / PORTO DA FOLHA
- [TJSP — 15002002420228260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TJSE — 00069930420188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00037466620158260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJPE — 00000260820218170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJES — 00000777820158080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJBA — 00053194920198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO