# Registro público: TRT3 — 00001470820105030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e733aba8831ce08ff54469dc1de631be25415a77adbc02cbeee546cab5f03fdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04
- **Último ato com data válida:** 2018-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-12-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas | Honorários Advocatícios | Depoimento | Contribuição Sindical | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e733aba8831ce08ff54469dc1de631be25415a77adbc02cbeee546cab5f03fdc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-03 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-21 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-09 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:42\.147083320Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e733aba8831ce08ff54469dc1de631be25415a77adbc02cbeee546cab5f03fdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001453820105030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001478620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10658, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT24 — 00240471220195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10658, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT3 — 00000183220125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004663020135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004646020135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJES — 00002043220168080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281746/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00001373320178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612404/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001470820105030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas | Honorários Advocatícios | Depoimento | Contribuição Sindical | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e733aba8831ce08ff54469dc1de631be25415a77adbc02cbeee546cab5f03fdc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e733aba8831ce08ff54469dc1de631be25415a77adbc02cbeee546cab5f03fdc
- **SHA-256 do comentário:** 7176ffdd5ef5bbe1c8afa19a8111a6044906f93fdf911aa08292ab4daa530ba2