# Registro público: TRT5 — 00000574820215050121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 213396be69f2f5dac7ce53d12a68c338339c027c949a3079b113d11bb82c4779

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T21:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-03-09T09:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-04-06T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-04-06T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-04-06T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-04-07T01:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-04-07T01:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-04-15T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-04-19T14:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-05-05T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-05-05T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-05-05T19:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-05-06T16:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-05-06T16:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-05-06T18:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-05-06T18:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-05-06T22:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-07-21T11:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-12-06T14:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-12-10T17:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-12-13T08:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-12-16T10:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-12-17T03:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2024-12-17T03:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2025-02-05T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2025-02-14T08:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2025-02-14T08:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2025-02-17T05:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2025-02-17T05:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2025-02-17T05:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2025-02-17T05:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2025-03-07T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2025-03-07T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2025-11-17T10:56:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-04-13T09:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-04-14T14:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-04-15T03:53:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-04-15T03:53:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-04-17T16:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-04-17T17:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619785.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/213396be69f2f5dac7ce53d12a68c338339c027c949a3079b113d11bb82c4779.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:25:10\.336000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210128213109
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 213396be69f2f5dac7ce53d12a68c338339c027c949a3079b113d11bb82c4779

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000574820215050121 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Candeias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/213396be69f2f5dac7ce53d12a68c338339c027c949a3079b113d11bb82c4779.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 213396be69f2f5dac7ce53d12a68c338339c027c949a3079b113d11bb82c4779
- **SHA-256 do comentário:** 895ab35d26b0680e261e1cd60d132c40fdba231325e97a42b7ba3d3ffbf4bb8b