# Registro público: TJGO — 00177538320208090020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5863a95790ea7e0f39f810fe01dcac34f47eff312744f40f6d48efecbbb07e8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18 - **Último ato com data válida:** 2021-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-09-02** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-26** — Documento (TPU 581) > **2021-03-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-03-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-03-09T14:43:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-05-26T15:16:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-05-26T15:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-10T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-10T14:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-14T12:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-03-09T14:43:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-09T13:48:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-02T13:53:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-03T08:39:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-03T14:40:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-14T12:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:56\.272000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5863a95790ea7e0f39f810fe01dcac34f47eff312744f40f6d48efecbbb07e8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00177831020198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620980/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - [TJGO — 00176831220188090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622304/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJMT — 00003786520178110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560878/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJAP — 00023895920218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617589/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMS — 00000928420228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311005/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJES — 00000380720258080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589686/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJGO — 00177330820188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal - [TJES — 00001742220038080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 5863a95790ea7e0f39f810fe01dcac34f47eff312744f40f6d48efecbbb07e8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)