# Registro público: TRT3 — 00000125420155030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3c755c35c2cff518664ca0dd3f2c9f8a89e416a8a26c3f13a1ff5c7418613f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-12 - **Último ato com data válida:** 2017-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2017-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-22 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:45\.325327262Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e3c755c35c2cff518664ca0dd3f2c9f8a89e416a8a26c3f13a1ff5c7418613f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000089120165030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466807/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13858, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00008835220115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 14034, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13858, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT3 — 00000018020185030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460960/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13745, 13796, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000046720115090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13858, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT24 — 00000836820135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14034, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14034, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)