# Registro público: TRT22 — 00004127420265220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e12f4159721fca51c3cfbe13a84c4827ab9c4cd441497f40f3ea07da4ddfd9a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-13
- **Último ato com data válida:** 2026-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-20** — Desistência (TPU 463)
> **2026-04-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-13** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-03-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-13T11:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-13T11:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-20T12:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-20T18:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-20T18:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-22T02:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-22T02:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-05-07T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-05-08T15:07:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-13T11:23:08.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-20T18:47:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-20T18:51:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-05-08T15:07:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e12f4159721fca51c3cfbe13a84c4827ab9c4cd441497f40f3ea07da4ddfd9a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-13 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-08 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:34:26\.578000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260313105214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e12f4159721fca51c3cfbe13a84c4827ab9c4cd441497f40f3ea07da4ddfd9a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000595920206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945950/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRT22 — 00004075520265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRE-MS — 06001192720246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115032/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-CE — 06001019220206060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641708/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-BA — 06000426520226050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624988/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001027720206060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-BA — 06000378220226050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258088/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001716020246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559258/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004127420265220003 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e12f4159721fca51c3cfbe13a84c4827ab9c4cd441497f40f3ea07da4ddfd9a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e12f4159721fca51c3cfbe13a84c4827ab9c4cd441497f40f3ea07da4ddfd9a8
- **SHA-256 do comentário:** f0ee91e1cb5d28b0a5579707ca3c09feb94c2b53e1358719f1c4eb0bf40f5dd1