# Registro público: TJRS — 00304115720038210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 500e4aa37e511783047218028aee4bf5254296ff558117dc96c09d8303da7c94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-01T19:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-12T17:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-15T11:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-26T14:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-30T10:56:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-10-09T16:27:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-07T14:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T13:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-12T18:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T14:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-20T08:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-03-31T08:49:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-15T09:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-14T14:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-16T11:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-10-01T19:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-12T15:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-06T17:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-22T14:26:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-06-04T10:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-10T14:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-21T15:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-05T13:15:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-17T10:17:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-18T13:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-01T14:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-13T15:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-26T08:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T17:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T17:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00048311920024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJPA — 00003035720168140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TRF3 — 00049382920034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 05490335419834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF1 — 00002238920134013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 01ª Rondonópolis
- [TJMT — 00003105520118110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TRF6 — 00000743520104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TRF1 — 00002242220184013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 20ª - Salvador