# Registro público: TJRS — 00024057220128210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620114/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620114.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5721ee1ba30f4f8f3d71f99d1383de650bdfb10eb6aca16976fe2b2500cb56c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-09 - **Último ato com data válida:** 2020-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos SIMPLES ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-22T14:46:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-23T09:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-25T09:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-04T16:47:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-05T09:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-28T17:44:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-29T09:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-15T09:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-02T13:32:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-03T10:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-13T17:11:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-14T09:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-12T09:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-09T12:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-09T09:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-13T10:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-22T11:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-28T13:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-29T10:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-19T11:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-01T17:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-19T09:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-04T13:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T14:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-04T09:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-28T13:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-06T14:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-20T10:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-14T13:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-25T15:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-26T10:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-02T13:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-20T16:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-21T09:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-13T13:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-21T15:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-25T10:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-11T13:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-23T14:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-24T09:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620114.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.556769390Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120814000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5721ee1ba30f4f8f3d71f99d1383de650bdfb10eb6aca16976fe2b2500cb56c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00026773220138210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TRF6 — 00000540820194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619163/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA - [TRF1 — 00002519820154013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 07ª - Goiânia - [TRF1 — 00002509720164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 08ª - Salvador - [TRF6 — 00001409820174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002521220134013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 01ª Patos de Minas - [TRF6 — 00001398720114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Manhuaçu - [TJMT — 00002985020038110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5721ee1ba30f4f8f3d71f99d1383de650bdfb10eb6aca16976fe2b2500cb56c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)